Perguntas Frequentes

  • Os bilhetes de passagem terão validade máxima de um ano, a partir da data de sua primeira emissão.
  • Considera-se configurado o embarque 3 (três) horas antes do horário do início da viagem constante do bilhete de passagem.
  • A solicitação de remarcação somente poderá ser realizada presencialmente, pelo titular do bilhete, que deverá comparecer em uma das agências de vendas da empresa, munido do original documento oficial de identificação e do original do bilhete.
  • Não serão aceitas as solicitações de remarcação efetuadas por e-mail, SAC ou Fale Conosco.
  • Caso o cliente necessite realizar o cancelamento do bilhete, o titular do bilhete munido do original documento oficial de identificação, deverá se dirigir, presencialmente á uma das agências de vendas de bilhete da empresa e solicitar o reembolso, mediante o preenchimento do formulário fornecido pela empresa, com até três horas de antecedência do horário de início da viagem.
  • Após o prazo de antecedência mínima de 3 (três) horas antes do horário do início da viagem constante do bilhete de passagem, não será possível solicitar o reembolso, observadas as condições previstas para remarcação.
  • Para as solicitações de remarcação ou cancelamento o cliente deverá observar o horário de funcionamento e o endereço dos guichês de vendas de passagem. Conforme disponibilizados no site oficial da empresa ou através da nossa rede social instagram. @transoaresba.
  • Em casos de requerimento de remarcação realizado em até 3 (três) horas antes do horário marcado para a viagem: NÃO HÁ COBRANÇA DE MULTA:
  • As passagens adquiridas com valor de TARIFA PROMOCIONAL são  VÁLIDAS SOMENTE PARA A DATA E HORÁRIO ESCOLHIDOS NO ATO DA COMPRA. Em casos de necessidade de remarcação do bilhete adquirido com TARIFA PROMOCIONAL deverá ser observando o valor da tarifa vigente para o horário e data pretendidos, bem como as demais condições estabelecidas para remarcação
  • Após o prazo de antecedência mínima de até 3 (três) horas antes do horário marcado para a viagem: NÃO SERÁ PERMITIDO O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO.
  • Nos casos de bilhetes pagos em espécie, o reembolso será feito em moeda corrente ou por meio de transação bancaria de crédito em favor do passageiro e a critério deste;
  • Para compras efetuadas no cartão de crédito, o reembolso será feito por meio de crédito único. Realizado na fatura do titular do cartão, das parcelas já faturadas e pagas.
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  • O Bilhete de Passagem Intermunicipal é de uso pessoal e intransferível.
  • A compra do seguro é facultativa, ou seja não é obrigatória, mais com um pequeno investimento você garante a cobertura de hipóteses não previstas no seguro obrigatório. (Consulte o agente de vendas)
  • A identificação do cliente de nacionalidade brasileira: Criança, adolescente ou adulto, será atestada pelos documentos relacionados no quadro a seguir.
  • O documento de identificação precisa ser original ou cópia autenticada em cartório desde que seja possível a identificação do cliente.
  • Em caso de extravio, furto ou roubo do documento de identificação do cliente poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência (BO) desde que emitido há menos de 30 dias da data da viagem.
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1- Criança (com até 12 anos incompletos):

DOCUMENTAÇÃO:

  • Carteira de Identidade (RG) OU;
  • Certidão de Nascimento ou;
  • Passaporte ou;
  • Documento Nacional de Identidade (DNI)

OBSERVAÇÕES:

Criança de até 15 anos 11 meses e 29 dias de idade somente pode embarcar acompanhada pelos pais ou responsável maior de 18 anos;

Os pais ou responsável precisa se identificar por meio de Carteira de Identidade (RG) ou passaporte ou outro documento oficial com foto;

Quando o menor estiver acompanhado por parentes de até 3° grau (avós irmãos ou tios), maiores de 18 anos, é necessária a “Autorização do Juizado de Menores” e os documentos de identificação de ambos.

Obs1. O documento de identificação do menor e responsável precisa ser original ou cópia autenticada.

2- Adolescentes (de 16 anos e 18 anos incompletos)

DOCUMENTAÇÃO

  • CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) ou;
  • Documento Nacional de Identidade (DNI) ou;
  • Título de Eleitor eletrônico (e-título) ou;
  • CTPS (Carteira de Trabalho) ou;
  • Passaporte ou;
  • Cartão de identidade expedido por ministério ou outro órgão subordinado à Presidência da República incluindo Ministério da defesa e os Comandos da Aeronáutica da Marinha e do Exército.

OBSERVAÇÕES

Adolescentes até 16 anos de idade incompletos pode embarcar acompanhado pelo pai/mãe ou responsável;

  • Adolescente até 16 anos de idade incompletos pode viajar acompanhado de parentes de até 3° grau (avós, irmãos ou tios), maiores de 18 anos é necessário o documento de identificação que possibilite comprovar o parentesco;
  • Adolescente até 16 anos de idade incompletos pode embarcar acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada por mãe, pai ou responsável, por meio de semelhança ou autenticidade;
  • Adolescente (entre 12 e 16 anos incompletos) somente poderá viajar desacompanhado;
  • a) Se tratar de comarca contigua à da residência.
  • b) Se as cidades (origem e destino) estiverem incluídas na mesma região metropolitana;
  • c) Se apresentar Autorização expressa emitida por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de deslocamento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.

3-Adolescentes (entre 16 e 18 anos) e adultos (maior de 18 anos)

DOCUMENTAÇÃO:

  • Carteira de Identidade (RG) ou;
  • Documentação Nacional de Identidade (DNI) ou;
  • Título de Eleitor Eletrônico (e-Titulo) ou;
  • CTPS (Carteira de Trabalho) ou;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
  • Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) ou;
  • Carteira de Identidade emitida por conselhos ou federação de categoria profissional com fotografia ou;
  • Passaporte ou;
  • Cartão de Identidade expedido por ministério ou outro órgão subordinado à Aeronáutica, da Marinha e do Exército.

Obs.: Os documentos de identificação precisa ser original ou cópia autenticada.

OBSERVAÇÕES:

Não pode ser aceito para a identificação do adolescente e adulto a Certidão de Nascimento, uma vez que se faz necessário documento com foto.

O adolescente (entre 16 e 18 anos completos), devidamente identificado, pode viajar desacompanhado.

4- Estrangeiro:

DOCUMENTAÇÃO

  • Passaporte
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)
  • Identidade Diplomática ou Consular
  • Documento legal de viagem, em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil.

OBSERVAÇÕES

  • Os documentos devem estar dentro do prazo de validade;
  • Poderá ser aceito o protocolo de pedido da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) expedido pelo Departamento de Policia Federal pelo máximo de 180 dias contados da data de sua expedição;
  • A carteira de identidade de Estrangeiro (CIE) poderá ser aceita com data de validade vencida dos casos de estrangeiros com deficiência física ou estrangeiros que tenham completado 60 anos de idade.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Conforme Regulamento do Transporte Intermunicipal (Resolução 27/01) – AGERBA  (BA) é direito do usuário o transporte, sem pagamento de passagem, de criança com até 05 anos 11 meses e 29 dias, desde que não ocupem assentos, obedecidas, ainda, as disposições regulamentares existentes sobre o transporte de menor.

 

IDOSO

No TRANSPORTE INTERMUNICIPAL entre municípios do Estado da Bahia não há em vigor determinação legal concedendo o benefício de gratuidade aos idosos.

 

 

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Os portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, tem direito à gratuidade em 02 (dois) assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte intermunicipal de passageiros.

 

O benefício será concedido ás pessoas com deficiência devidamente inscritas no cadastro do Passe Livre na Secretaria de Justiça e cidadania da Bahia – SJCDH.

CONDIÇÕES:

PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

  • Limite de 02 assentos por veículo convencional
  • A pessoa com Deficiência deverá fazer reserva (na agência) com antecedência mínima:
  • * VIAGENS ATÉ 150KM: reservar com antecedência mínima de 30 minutos.
  • * VIAGENS ACIMA DE 150 KM: Reserva com antecedência mínima de 04 horas.
  • As duas gratuidades são concedidas por ordem de reserva;
  • Deverá apresentar o original da Carteira de Passe Livre emitida pela Secretaria de Justiça e Cidadania da Bahia – SJCDH dentro do prazo de validade;
  • Deverá apresentar um documento de identidade com foto de fé pública (original ou cópia autenticada em cartório);
  • Deficiente e acompanhante, precisam, obrigatoriamente, embarcar e desembarcar juntos;
  • A reserva e emissão dos bilhetes gratuidade deverão ser obrigatoriamente efetuadas nos guichês de venda;
  • Somente quando a seção não possuir guichê de venda, a reserva poderá ser efetivada pelo endereço de e-mail ou número de telefone da Ouvidoria da Empresa. (Durante o horário de expediente comercial), com o fornecimento do respectivo número de cadastro da Carteira de Passe Livre, com antecedência mínima de 02 (duas) horas em relação ao horário oficial de partida da embarcação, sendo obrigatória apresentação da carteira e documento oficial com foto no ato de embarque.

ACOMPANHANTE

  • Para reserva e emissão do bilhete de gratuidade ao acompanhante será necessária a confirmação do cadastro perante o site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
  • O acompanhante precisa ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
  • Obrigatória a apresentação do documento oficial de identidade com foto (original ou cópia autenticada em cartório), Carteira de Passe e do bilhete de gratuidade emitido pela agência no ato da reserva;
  • O embarque do acompanhante considerar-se-á como ocupado 01 (UM) dos assentos reservados ás pessoas com deficiência;
  • Caso haja divergência ou ausência de cadastro da pessoa com deficiência e/ou do acompanhante o bilhete gratuidade não poderá ser emitido e o beneficiário deverá regularizar o cadastro perante a SJCDH.

De acordo com a determinação da AGERBA, no preço da passagem está compreendido, a titulo de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de volumes no bagageiro e no porta-embrulhos interno, observando os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

No bagageiro – até 20kg (vinte quilos) de peso, sem que o volume total ultrapasse 2502 dm3 (duzentos e cinquenta decímetros cúbicos) e não podendo cada volume ultrapassar 1 (um) metro na maior dimensão;

No porta embrulhos, até 5kg (cinco quilos) de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta embrulhos, desde que não seja comprometido o conforto e a segurança dos demais passageiros.

Excedido os limites estabelecidos, o passageiro ficará sujeito ao pagamento de excesso de acordo com a tabela vigente.

É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação especificas, assim como daqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes e de terceiros.

 

Conforme Determinação da AGERBA, vide Resolução Agerba 13/2014, o Transporte de Animais domésticos obedecerá as seguintes condições:

Apenas animais domésticos de pequeno porte, até 10kg, máximo de dois animais por veículo, deverão ser transportados em  contêiner, com Tamanho máximo de 41x36x33cm.

O contêiner deverá ser limpo e desinfetado, antes e durante a viagem, transportando no máximo de 01 animal por contêiner, deverá ficar alojado no assoalho do veículo, obedecendo o limite do espaço físico da poltrona.

O contêiner somente poderá ser acomodado na poltrona caso o passageiro adquira passagem, necessariamente ao lado da sua, pagando a tarifa correspondente ao deslocamento desejado, com isenção de TUTE.

Deverá ser apresentado:

– atestado médico-veterinário emitido no período máximo de 15 dias antes da viagem;
– Carteira de Vacinação do Animal Atualizada, contendo anti-rábica e polivalente.                          

Será Vedado:

– o transporte de fêmeas grávidas ou no cio, bem como animais que ofereçam risco de qualquer natureza.
– o transporte de animais no porta embrulhos internos ou no bagageiro.

Em viagens noturnas, o animal deverá obrigatoriamente estar sedado ao embarcar.

Para o transporte de CÃO-GUIA não há limite de peso, desde que acompanhado por deficiente visual e no máximo de 01 animal por veículo.

Deverá ser apresentado a Identificação do Cão-Guia e do seu condutor, bem como o Registro do cão-guia expedido por escola de cães-guias vinculada à Federação Internacional de Cães-Guia.

Para o transporte de AVES E ANIMAIS SILVESTRES, somente mediante autorização do IBAMA específica para a viagem requisitada e deverá atender as exigências para animais domésticos descritas acima.